A defesa dos que não atacam a Troika

Por parte da Troika, o acordo tem sido escrupulosamente cumprido: As tranches de dinheiro têm chegado conforme previsto e fomos nós portugueses quem não foi capaz de cumprir a sua parte do Acordo.

A Troika tem origem num vocábulo russo que designa um comité composto por 3 membros. Na sua génese define um carro conduzido por três cavalos alinhados lado a lado.

Politicamente, a palavra é geralmente aplicada para definir um conjunto de três personagens com idênticos poderes que se reúnem num esforço único e uniforme para gerir uma entidade, numa situação de crise ou para cumprir uma missão.

A Troika que chegou a Portugal depois de ter sido chamada a acudir à Grécia e à Irlanda é composta por membros do Fundo Monetário Internacional, do Banco Central Europeu e por membros da União Europeia, nomeadamente pelos Senhores Poul Thomsen (FMI),  Rasmus Ruffer (BCE) e Jurgen Kroger (UE).

Importa referir aos mais distraídos e esquecidos que esta comitiva não nasceu no Terreiro do Paço por geração espontânea. A 6 de Abril de 2011 numa conferência de imprensa marcada pelo episódio do perfil televisivo mais favorável do Primeiro Ministro, estas Entidades foram chamadas para ajudar os portugueses depois do então Ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, ter pressionado fortemente o também então Primeiro Ministro José Sócrates a solicitar apoio externo, uma vez que se verificavam duas situações de óbvia emergência nacional: As taxas de juro cobradas pelos mercados na emissão de dívida soberana eram impossíveis de continuar a suportar e o país estava na iminência de não ter dinheiro para pagar salários a funcionários públicos e pensionistas logo em Junho de 2011.

A comitiva viajou para Portugal para fazer uma análise séria da situação do país e quis reunir com todos os Partidos e demais Parceiros Sociais, nomeadamente os Sindicatos, tentando encontrar pontos de convergência que permitissem resolver a referida situação de emergência. Os Partidos ditos do arco da governação (PS, PSD e CDS-PP) reuniram-se com a troika após dias de análise às contas públicas e os partidos da esquerda (PCP e BE), também chamados a reunirem-se e a pronunciarem-se sobre o estado da nação, preferiram, por puro tacticismo político, não se reunir e não participar das negociações. As centrais sindicais, UGT e a CGTP, optaram igualmente por não participar no acordo libertando-se, todos eles, das amarras a que estariam sujeitos no futuro.

O Partido Socialista, no governo com maioria parlamentar, o Partido Social Democrata e o CDS-PP, assinaram então um famoso documento, o Memorando de Entendimento Sobre as Condicionalidades da Política Económica, que não mais é do que um contrato entre dois conjuntos de Entidades que tem subjacente uma lógica que em caso algum é diferente da aplicada anteriormente na Grécia e na Irlanda:

O Fundo Monetário Internacional, o Banco Central Europeu e a União Europeia comprometem-se a entregar, por tranches devidamente calendarizadas, um montante de 78 mil milhões de Euros de ajuda, estabelecendo igualmente um conjunto de avaliações trimestrais para analisar a evolução das contas públicas nacionais e, os Partidos que se preparavam para disputar eleições, comprometeram-se a tomar medidas no sentido de conter a despesa pública e tornar o país mais competitivo.

Por parte da Troika, o acordo tem sido escrupulosamente cumprido: As tranches de dinheiro têm chegado conforme previsto e fomos nós portugueses quem não foi capaz de cumprir a sua parte do Acordo.

O Memorando de Entendimento Sobre as Condicionalidades da Política Económica é muito claro e nele, os representantes eleitos pelos portugueses concordam em manter uma política orçamental muito austera, a incrementar a receita através do aumento generalizado de todos os impostos e redução das deduções, e a reduzir substancialmente a despesa do Estado atingindo um défice máximo de 4,5% no final de 2012 e de 3,0% no final de 2013.

No comummente chamado memorando da troika, os representantes nacionais comprometem-se entre muitas outras coisas a melhorar o funcionamento da administração central, eliminando duplicações, aumentando a eficiência, reduzindo e extinguindo serviços que não representem uma utilização eficaz de fundos públicos implementando (entre outras) as seguintes medidas:

1. Reduzir o número de serviços mantendo a qualidade na prestação de serviço público;
2. Criar um serviço único tributário e promover serviços partilhados entre as diferentes áreas da Administração Pública;
3. Reorganizar as administrações local e regional e a prestação de serviços da administração central a nível local;
4. Avaliar periódica e regularmente a eficiência e eficácia dos diversos serviços públicos; que integram as Administrações Públicas
5. Promover a mobilidade dos trabalhadores nas administrações central, regional e local;
6. Reduzir as transferências do Estado para Serviços e Fundos Autónomos;
7. Rever as políticas remuneratórias e as prestações acessórias das entidades públicas e das entidades que estabelecem com independência os seus regimes de remuneração;
8. Reduzir subsídios a produtores privados de bens e serviços;
9. Reduzir custos na área de educação, através da racionalização da rede escolar criando agrupamentos escolares, diminuindo a necessidade de contratação de recursos humanos, centralizando os aprovisionamentos, e reduzindo e racionalizando as transferências para escolas privadas com contratos de associação;
10. Limitar admissões de pessoal na administração pública nas administrações local e regional;
11.  Congelar salários no sector público, em termos nominais e limitar promoções.
12.  Reduzir o custo orçamental global com sistemas de saúde dos trabalhadores em funções públicas (ADSE, ADM e SAD) diminuindo a comparticipação da entidade empregadora e ajustando o âmbito dos benefícios de saúde;
13. Controlar os custos no sector da saúde;
14. Reduzir as pensões acima de 1.500 euros,
15. Suspender a aplicação das regras de indexação de pensões e congelar as mesmas, excepto para as pensões mais reduzidas;
16. Reformar as prestações de desemprego;
17. Reduzir as transferências para as administrações local e regional, no âmbito do contributo deste subsector para a consolidação orçamental;
18. Reduzir os custos no Sector Empresarial do Estado (SEE);”

As 35 páginas do Memorando de Entendimento Sobre as Condicionalidades da Política Económica impõem aos portugueses muitas outras medidas duríssimas e mensuráveis para os próximos anos e tentar cumpri-las pode dar-nos o direito a pedir a sua revisão. Para já, o esforço tem sido enaltecido mas é claramente insuficiente, levando o governo actual a anunciar novas e mais duras medidas de austeridade.

Sabem quantos votos perdeu o Primeiro Ministro na passada sexta-feira? Acham que existe algum governo, de direita ou de esquerda, que simpatize com momentos em que o seu líder tenha de anunciar medidas como estas que afectam todos os portugueses?

Sindicatos e oposição não esperaram um só minuto para emitir as suas posições, mas só por incúria ou pura maledicência se pode dizer que aliviar a carga tributária das empresas para a segurança social é beneficiar os ricos.

 

Conheço alguns proprietários de pequenas empresas sufocadas que tentam a todo o custo manter os seus trabalhadores apesar de todos os encargos e das responsabilidades que representa hoje ter empregados.

Conheço igualmente imensos casos de falências de empresas que encerram a sua actividade ou que não pagam atempadamente salários porque trabalham para um Estado que não lhe paga mas também não lhes admite que não paguem na hora as suas contribuições para a Segurança Social ou que não entreguem o IVA dentro do prazo limite.

Eu sou trabalhador por conta de outrem, nunca fui empresário nem desejo sê-lo. Vou entre muitas outras coisas e como todos os outros, pagar mais um mês de retribuição ao estado em 2013 mas entendo que, fruto daquilo que foi a política e o comportamento social e laboral dos portugueses nos últimos 30 anos e ao acordado com quem, repito, nos entregou 78 mil milhões de euros, é um esforço que todos temos de fazer.

O que acho absolutamente inadequado é esta rotulagem da esquerda: Com o nosso anterior Primeiro Ministro, que passou a comprar os seus fatos em Beverly Hills por mais de 50 mil euros cada, era rico quem tivesse salários de cinco mil euros, (pagando metade em impostos e contribuições) e agora passou a ser rico quem é empresário.

É o caso do meu amigo Henrique, sapateiro de profissão e forçosamente empresário. Está rico a colocar capas e meias solas em sapatos e vai ficar muito mais por pagar menos 5% de TSU!